Acidente de Trajeto: o que é, como proceder e quais são seus direitos

Você sabia que um acidente sofrido no caminho entre a sua casa e o trabalho pode ser considerado um acidente de trabalho? Essa situação é chamada de acidente de trajeto e garante direitos importantes ao trabalhador. Entender como funciona essa proteção é fundamental para agir corretamente caso você ou alguém próximo passe por isso.

O que é um acidente de trajeto?

O acidente de trajeto é aquele que ocorre no percurso da residência para o trabalho ou do trabalho para a residência, independentemente do meio de transporte utilizado. Isso significa que a lei protege o trabalhador seja ele motorista, motociclista, ciclista, passageiro de transporte público ou até mesmo pedestre.

Quais são os direitos do trabalhador?

A legislação prevê uma série de garantias ao trabalhador em caso de acidente de trajeto. Entre elas estão:

• Estabilidade no emprego: se o afastamento for superior a 15 dias, o trabalhador tem direito a 12 meses de estabilidade após o retorno;

• Benefício do INSS: nos casos de afastamento por mais de 15 dias, é devido o auxílio-doença acidentário (B-91), benefício previdenciário específico para acidentes de trabalho;

• Depósito de FGTS: durante o período de afastamento, a empresa continua sendo obrigada a depositar o FGTS do trabalhador.

O que fazer após o acidente?

Por que é importante conhecer seus direitos?

Muitas vezes o trabalhador desconhece que o acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho e acaba deixando de reivindicar seus direitos. Estar informado faz toda a diferença para garantir segurança jurídica, estabilidade e acesso aos benefícios previstos em lei.

• Comunique a empresa imediatamente – A empresa tem a obrigação de registrar o ocorrido emitindo(CAT).

• Guarde todos os documentos eles são fundamentais para comprovar sua condição e dar andamento ao processo.