O INSS Pode Cortar Meu Benefício? Entenda Seus Direitos
Alguns tipos de aposentadoria são considerados benefícios permanentes
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O INSS Pode Cortar Meu Benefício? Entenda Seus Direitos
Muitos aposentados e beneficiários vivem com o receio de ter o benefício cortado pelo INSS. Mas a verdade é que nem todo benefício pode ser suspenso ou cancelado — especialmente aqueles que têm caráter permanente ou estão protegidos por lei.
A seguir, você vai entender quais benefícios o INSS não pode cortar, em quais situações há exceções e o que fazer caso o seu benefício seja suspenso indevidamente.
Benefícios Permanentes: Protegidos de Corte
Alguns tipos de aposentadoria são considerados benefícios permanentes, ou seja, não podem ser cancelados ou suspensos sem justificativa legal. São eles:
Aposentadoria por Idade
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Aposentadoria Rural
Aposentadoria Especial
Esses benefícios representam o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho e contribuição — e não podem ser retirados arbitrariamente pelo INSS.
Benefícios por Incapacidade: Revisáveis, mas com Regras
Alguns benefícios exigem reavaliação periódica, como a Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga Invalidez) e o Auxílio-Doença.
Mas atenção: o corte só pode ocorrer se houver comprovação médica de que a incapacidade cessou, geralmente após nova perícia.
E há uma proteção especial:
Quem tem mais de 60 anos e recebe Aposentadoria por Incapacidade Permanente não precisa mais passar por perícia. Ou seja, o benefício é estável e não entra no chamado “pente-fino” do INSS.
Casos Específicos em Que o INSS Não Pode Cortar
Além das aposentadorias permanentes, existem outros benefícios com garantias específicas de continuidade:
Auxílio-Acidente: continua sendo pago mesmo se o trabalhador retornar à atividade profissional.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): não pode ser cortado apenas porque outro membro da família também recebe benefício.
Pensão por Morte: o benefício não pode ser cancelado se o pensionista se casar novamente ou se aposentar — isso já não é motivo legal para corte.
Benefícios Concedidos Judicialmente: o INSS deve respeitar o prazo fixado em sentença antes de realizar qualquer cancelamento ou revisão.
O Que Fazer se Seu Benefício For Cortado
Se o seu benefício for suspenso e você acreditar que o corte é indevido, saiba que você tem direito à defesa.
O primeiro passo é buscar esclarecimentos junto ao INSS. Caso o problema não seja resolvido administrativamente, é possível recorrer com ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário.