Novembro Azul: Saúde, Prevenção e Direitos Garantidos por Lei
Pouco se fala, mas o homem diagnosticado com câncer possui direitos
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Novembro Azul: Saúde, Prevenção e Direitos Garantidos por Lei
O mês de novembro é marcado por uma campanha de extrema importância: o Novembro Azul, movimento mundial criado para conscientizar sobre a saúde do homem e a prevenção do câncer de próstata — o segundo tipo mais incidente entre os homens no Brasil, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA).
A importância da prevenção
O câncer de próstata, quando detectado precocemente, apresenta altas chances de cura. Exames simples, como o PSA (Antígeno Prostático Específico) e o toque retal, são as principais ferramentas para o diagnóstico antecipado. Mesmo assim, o tabu e a desinformação ainda afastam muitos homens dos consultórios médicos.
Direitos garantidos aos pacientes com câncer de próstata
Pouco se fala, mas o homem diagnosticado com câncer possui direitos trabalhistas, previdenciários e tributários específicos, que garantem amparo financeiro e social durante o tratamento.
Entre eles:
Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária): o paciente pode requerer o benefício sem precisar cumprir o período mínimo de carência do INSS.
Aposentadoria por invalidez: concedida quando a doença causa incapacidade permanente para o trabalho.
Saque do FGTS e PIS/PASEP: o trabalhador ou seus dependentes diagnosticados podem sacar integralmente os valores disponíveis.
Isenção de Imposto de Renda: rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão podem ser isentos do IR.
Amparo assistencial (BPC/LOAS): garantido a pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social.
Esses direitos têm base legal e refletem o compromisso do Estado em assegurar proteção e dignidade ao cidadão que enfrenta o câncer.
O papel do Direito na promoção da saúde e da igualdade
O enfrentamento ao câncer de próstata vai além da medicina: é também um tema jurídico e social.
A legislação brasileira, por exemplo, considera crime a demissão discriminatória de pessoas vivendo com câncer (Lei nº 12.984/2014) e assegura o sigilo de informações médicas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Cuidar também é um ato de coragem
Falar sobre saúde masculina é quebrar barreiras culturais e reconhecer que o cuidado salva vidas.
O Novembro Azul é um lembrete de que prevenir é o primeiro passo para viver mais e melhor — e que todo cidadão tem direito à saúde, ao respeito e à proteção legal.
A Martins Advocacia apoia essa causa e reafirma: cuidar de si é um gesto de força, não de fraqueza.