Negativa do SUS: quando recorrer à Justiça pode garantir seu tratamento

Você sabia que, se o SUS negar um medicamento ou tratamento essencial, é possível recorrer à Justiça?
Esse é um direito assegurado pela Constituição Federal, que garante o acesso universal e igualitário à saúde.

O papel do advogado especializado

Nesses casos, contar com o apoio de um advogado especializado em Direito à Saúde faz toda a diferença.
Um profissional qualificado pode reunir a documentação correta, estruturar os argumentos jurídicos e aumentar significativamente as chances de sucesso na ação.

Direito à saúde é direito fundamental

A saúde é um direito de todos e dever do Estado. Se você ou alguém próximo enfrenta a negativa de um tratamento essencial, saiba que a Justiça pode ser um caminho para garantir o que a lei já assegura.

Importante lembrar que:

A ação judicial pode obrigar o fornecimento do medicamento ou tratamento, desde que estejam presentes três requisitos:

• Comprovação da necessidade médica, por meio de prescrição ou relatório do profissional de saúde.

• Inexistência de alternativas terapêuticas disponibilizadas pelo SUS.

• Comprovação da incapacidade financeira para custear o tratamento por conta própria.