Filiação: direitos, reconhecimento e segurança jurídica

A filiação é o vínculo jurídico estabelecido entre pais e filhos, sendo um dos pilares do Direito de Família. Esse vínculo gera direitos e deveres recíprocos, como o dever de cuidado, sustento, educação e afeto, além de assegurar ao filho direitos sucessórios e previdenciários.

Formas de filiação

A legislação brasileira reconhece diferentes formas de filiação, sempre assegurando igualdade de direitos entre os filhos, independentemente da origem:

• Filiação biológica: resulta do vínculo sanguíneo, comprovado pela presunção legal (caso dos filhos havidos dentro do casamento) ou por meio de exame de DNA.

• Filiação socioafetiva: ocorre quando existe uma relação consolidada de afeto e cuidado entre pais e filhos, ainda que não exista vínculo biológico. Esse reconhecimento é cada vez mais valorizado pelos tribunais, reforçando o princípio da dignidade da pessoa humana.

• Adoção: estabelece vínculo jurídico definitivo e irrevogável entre adotante e adotado, garantindo ao filho os mesmos direitos e deveres da filiação biológica.

Reconhecimento da filiação

O reconhecimento pode ser feito de forma voluntária, quando os pais registram ou assumem a paternidade/maternidade, ou de forma judicial, quando há necessidade de ação para garantir os direitos do filho.

O processo judicial pode envolver, por exemplo:

• Ações de investigação de paternidade/maternidade;

• Exames de DNA;

• Reconhecimento da filiação socioafetiva;

• Questões relacionadas à multiparentalidade (quando o filho pode ter no registro mais de um pai e/ou mãe).

A importância da orientação jurídica

Questões de filiação envolvem não apenas aspectos legais, mas também emocionais e sociais. Por isso, contar com orientação jurídica especializada é essencial para garantir que os direitos sejam respeitados e que o processo ocorra de forma segura e eficaz.